Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

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Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

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Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I). (1)

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Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Direito civil.

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

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Condenados a restrição de direito não devem receber indultos

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Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais

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Direito Tributário versus Direito Fiscal

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